| Projeto: |
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PL 181 01/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-181/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0181-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.712 de 04/04/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO |
| Assunto: |
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ADICIONAL DE FUNCAO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / ALTERACAO / AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL / CALCULO / CARGO / CARREIRA / COMPETENCIA / ENQUADRAMENTO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / INDICADOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA / JORNADA DE TRABALHO / LEI 08.645/1977 / LEI 10.182/1986 / LEI 12.477/1997 / LEI 14.133/2006 / OPCAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / REENQUADRAMENTO / REESTRUTURACAO / REMUNERACAO / REORGANIZACAO / SALARIO / SERVIDOR / VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0181-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/04/2008 | Encaminhado em 02/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2008 | Encaminhado em 14/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 14/04/2008 | Encaminhado em 15/04/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 29/06/2010 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 14 em 02/04/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 14 em 04/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1447/2008 de 04/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/04/2008. Motivo: PROMULGADO |